COMUNICADO SICOM Nº 29/2022
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.2 do Ementário da Receita Orçamentária; 1.0 da Tabela de Despesa e a 1.3 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos para o exercício de 2023, no Portal do Sicom. 1.A versão 1.2 do […]
COMUNICADO SICOM Nº 28/2022
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 1.9 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2022, e das versões 1.2 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos e 1.1 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2023, […]
COMUNICADO SICOM Nº 27/2022
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Controle Externo, comunica aos jurisdicionados que, nas auditorias financeiras realizadas pela Coordenadoria de Auditoria Financeira e Fiscalização de Projetos Financiados, identificou-se deficiências na gestão de aplicações financeiras por parte dos órgãos municipais. Neste contexto, recomenda-se que a escolha da aplicação […]
COMUNICADO SICOM Nº 26/2022
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.2 da Tabela de Classificação por Fonte e Destinação de Recursos e 1.8 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2022, no Portal do Sicom. As novas versões referem-se às atualizações ocorridas em […]
COMUNICADO SICOM Nº 25/2022
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por meio da Superintendência de Controle Externo, comunica que, por intermédio da Portaria nº 24/SCE/2021, foi instituído grupo de trabalho responsável por acompanhar a aplicação dos recursos referentes à Lei Estadual nº 23.830/2021 (acordo judicial de reparação assinado com a Vale S.A.). O Tribunal foi […]
COMUNICADO SICOM Nº 24/2022
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação das versões 1.0 do Ementário da Receita Orçamentária e 1.1 da Tabela de Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos, para o exercício de 2023, no Portal do Sicom. O Ementário da Receita contempla as alterações estabelecidas pela […]
COMUNICADO SICOM Nº 23/2022
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 1.7 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2022, no Portal do Sicom. Foram incluídas as seguintes combinações de fonte de recurso e natureza da receita nas planilhas “COMPATIBILIZAÇÃO REC e FR” […]
COMUNICADO SISOP-MG N. 03/2022
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento do Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais – SISOP-MG, comunica aos senhores jurisdicionados que a informação referente a data de publicação do edital passou a ser obrigatória para remessas do módulo Edital quando a […]
LEI 23830, DE 28/07/2021(Acordo da Vale)
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte […]