O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica que a versão 8.5 do PCASP TCEMG 2022, acompanhada do resumo das alterações, encontra-se disponível no Portal do Sicom.
Considerando a alteração realizada no PCASP Estendido para o exercício de 2023, que modificou o nível de escrituração de determinadas contas, foi necessário incluir as seguintes contas transitórias no PCASP TCEMG 2022:
| CONTA | TÍTULO | FUNÇÃO |
|
1.1.8.0.0.00.00 |
PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR – TRANSITÓRIA | Compreende os valores pagos a título de prêmios de seguro a apropriar. |
|
1.1.8.9.0.00.00 |
PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR – TRANSITÓRIA | Compreende os valores pagos a título de prêmios de seguro a apropriar. |
|
1.1.8.9.1.00.00 |
PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR – CONSOLIDAÇÃO –TRANSITÓRIA |
Registra os valores pagos a título de prêmios de seguro a apropriar. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). Esta conta deve receber o saldo da conta 1.1.9.1.1.00.00 no encerramento do exercício. |
|
1.2.1.1.1.98.00 |
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA – TRANSITÓRIA |
Registra os valores dos créditos de dívida ativa não tributária inscritos, realizáveis no longo prazo. Esta conta deve receber o saldo da conta 1.2.1.1.1.05.00 no encerramento do exercício. |
Ressalta-se que, no Balancete de encerramento de 2022, as seguintes contas deverão ter seus saldos transferidos para as respectivas contas transitórias:
| CONTA | TÍTULO | FUNÇÃO |
| 1.1.9.1.1.00.00 | PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR – CONSOLIDAÇÃO | Registra os valores pagos a título de prêmios de seguro a apropriar. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.1.8.9.1.00.00 no encerramento do exercício. |
| 1.2.1.1.1.05.00 | DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA | Registra os valores dos créditos de dívida ativa não tributária inscritos, realizáveis no longo prazo. Esta conta deve ter seu saldo transferido para a conta 1.2.1.1.1.98.00 no encerramento do exercício. |
Cumpre destacar que, em todos os relatórios e demonstrativos de 2022 que busquem o saldo das contas “1.1.9.1.1.00.00” e “1.2.1.1.1.05.00”, deve-se buscar também o saldo das contas transitórias “1.1.8.9.1.00.00” e “1.2.1.1.1.98.00”.
Por fim, em janeiro de 2023, os saldos das contas 1.1.8.9.1.00.00 – PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR – CONSOLIDAÇÃO – TRANSITÓRIA e 1.2.1.1.1.98.00 – DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA – TRANSITÓRIA, incluídas na versão 8.5 do PCASP TCEMG 2022, deverão ser transferidos para as contas correspondentes do PCASP TCEMG 2023:
| Saldo inicial de janeiro de 2023 | Saldo final de janeiro de 2023 |
|
1.1.8.9.1.00.00 |
1.1.9.1.1.01.00 |
| 1.1.9.1.1.02.00 | |
| 1.1.9.1.1.99.00 | |
|
1.2.1.1.1.98.00 |
1.2.1.1.1.05.01 |
| 1.2.1.1.1.05.02 | |
| 1.2.1.1.1.05.03 | |
| 1.2.1.1.1.05.04 |